Historico

Movido pelo interesse de ver implementado em Cabinda, à semelhança do que já ocorria nas províncias do Huambo e da Huíla, de um Núcleo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, foram encetados contactos junto da direcção da citada instituição, com a apresentação das dificuldades por que passavam os estudantes que provinham da província de Cabinda, tendo encetado diligências que culminaram com audiências perante o Director Dr. Adérito Correia, in memoria, desde o ano de 1992, seguido de outras junto do seu sucessor, o Dr. Fernando de Oliveira, nos anos 1993 e 1994.

Os contactos referidos atrás foram feitos pelo senhor Pascoal António Joaquim na altura, estudante finalista daquela Faculdade, em regime de Voluntariado, pois residia em Cabinda e onde exercia funções de magistrado do Ministério Público na categoria de Procurador Provincial da República.

Uma vez em formação no CEJ em Portugal, ao Senhor António André Mingas, coube a responsabilidade de recepcionar qualquer comunicação que, sobre o Núcleo, pudesse advir de Luanda.

Nos finais do mês de Novembro do ano de 1995, finalmente, recebeu-se da direcção daquela Faculdade a comunicação de que foi autorizada a abertura do requerido Núcleo em Cabinda. Com a implementação do núcleo deu-se a abertura do processo de inscrições e, consequentemente, realizou-se o primeiro exame de acesso no dia 20 de Dezembro de 1995, tendo sido admitidos 15 estudantes.

No quadro das diligências levadas a termo no processo dessa implementação, não ficou descurada a preocupação do local e as instalações para o efeito. Nisto, teve-se por mira a Escola Ho-Chi-Minh em razão da sua arquitetura e fundamentalmente a sua geografia.

Para esse efeito, com a autorização do então governador o Engenheiro José Amaro Tati.

Foram feitos contactos com o então Director da Escola, Paulo Custódio, in memoria, tendo sido dispensado um pavilhão à nossa escolha, contendo três salas, casa de banho e um hall.

Uma sala transformada em área administrativa com divisórias para os gabinetes do Coordenador, área académica e uma pequena biblioteca, com o aproveitamento do hall para mais um gabinete. As demais salas foram equipadas com as carteiras e os quadros.

Instalado o Núcleo, o primeiro ano lectivo teve início em 1996. Eram 15 estudantes que estudavam em regime de ensino à distância, ou seja, não havia aulas presenciais e a formação estava coligada ao programa escolar gizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), em Luanda, o que era aplicável a outros Núcleos de Direito do país.

O elo entre a Faculdade e o Núcleo era o Senhor Pascoal António Joaquim, o primeiro coordenador ( 1995-2008).

Assim, em 1997, nasce a ideia da criação de uma Comissão Instaladora, que deveria cuidar do estudo e avaliação das condições de sua exequibilidade e que por Despacho do Governador José Amaro Tati.

A comissão foi integrada pelas seguintes entidades, de acordo aos cursos em vista:

Dr. Pascoal António Joaquim – Coordenador para o curso de Direito

Como primeiro Coordenador foi nomeado o Professor Doutor Domingos Kimpolo Zau, sucedido pelo Professor Doutor Carlos Yoba, de 2000 a 2009 e derradeiramente o Professor Doutor Kianvu Tamu, que saía da função de Vice-Reitor para a Área Ciêntífica da Universidade Agostinho Neto, a partir do ano de 2009 até que foi criada a Universidade de que veio a ser o primeiro Reitor da Universidade 11 de Novembro.

Quanto ao Direito, ainda nessa fase de ensino à distância, foi possível, de um esforço empreendido junto da direcção da Faculdade de Direito, em Luanda, obter a presença de docentes que, com isso, passaram a deslocar-se e deste modo poder dar algumas aulas presenciais de modo itinerante, de tempos em tempos.

Constam desse role os ilustres professores: Dr. Bornito de Sousa Baltazar Diogo e Dr. Adão Francisco Correia de Almeida, na cadeira do Direito Constitucional e Ciência Política, Dr. Virgílio Ferreira de Fontes Pereira, e Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira, leccionando a cadeira do Direito Administrativo, Dr. Fernando de Oliveira, Direito Internacional Público e o Dr. Agostinho António Santos, in memoria, outrossim, na cadeira de Direito Constitucional e Ciência Política, Dra Sofia Vale, leccionando a cadeira de Direito Comercial, Dr. João Custódio, que leccionou a cadeira de Finanças Públicas, Dr. António Fernando Neto Costa, que leccionou a cadeira de Processo Civil I, Dr. Luvambano, que leccionou a cadeira de INESD, Dr. Joaquim Marques de Oliveira, que ministrou a cadeira de Direito Comercial.