A Faculdade de Direito da UON, realizou, no pretérito dia 14 de março, no anfiteatro do IP/UON, a Mesa Redonda sobre o REGIME JURÍDICO DOS ESTRANGEIROS NA REPÚBLICA DE ANGOLA, no âmbito da responsabilidade social universitária.
O colóquio foi promovido pelo Centro de Investigação Científica daquela unidade orgânica, com o intuito de promover a certeza jurídica quanto à revogação parcial da Lei 2/07 e o âmbito da aplicabilidade da nova Lei 13/19 e, consequentemente elucidar aos estudantes do curso de Direito e aos interessados na matéria sobre os desafios que os mesmos possam presenciar na sociedade e as possíveis soluções por parte dos dispositivos supra elencados.
Três temas foram suficientes para se refletir sobre o Regime Jurídico dos estrangeiros em Angola, sendo:
“Regime Jurídico dos cidadãos estrangeiros na República de Angola (Lei nº 13/19, De 23 de Maio e o seu Regulamento aprovado pelo Decreto Presidencial nº 163/20, De 8 de Junho)”
“Infrações Migratórias e as modalidades de aplicação de multas à Luz do Regime Jurídico dos cidadãos estrangeiros na República de Angola”
“Fluxo Migratório na visão da proposta do modelo de integração de instrumento de gestão (GPS e TB) como mecanismo de controlo aos cidadãos estrangeiros em Cabinda”
